| Projeto: |
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PL 609 29/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0609-2002 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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[VTA07] ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 1. DA LEI 11.325, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESTINA À CULTURA SERTANEJA, OBRIGATORIAMENTE, UMA DAS CASAS DE CULTURA CRIADAS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CASA DE CULTURA / CASA DE CULTURA SERTANEJA / LEI 11.325/1992 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0015-2003
ver documento Adms0210-2003
ver documento Educ0772-2003
ver documento Fin0871-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0609-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/10/2002 | Encaminhado em 13/11/2002 | | CCJ | Recebido em 13/11/2002 | Encaminhado em 11/02/2003 | | ADM | Recebido em 11/02/2003 | Encaminhado em 28/03/2003 | | EDUC | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 30/05/2003 | | FIN | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 01/07/2003 | | LEG3 | Recebido em 02/07/2003 | Encaminhado em 11/09/2003 | | ATM | Recebido em 11/09/2003 | Encaminhado em 18/09/2003 | | CCJ | Recebido em 18/09/2003 | Encaminhado em 09/05/2007 | | SGP22 | Recebido em 09/05/2007 | Encaminhado em 09/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 14/05/2007 | Encaminhado em 23/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 28/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 28/04/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 442/2003 de 14/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/09/2003 atraves do(a) OF ATL 565/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 609/02 ver. goulart. publ. no dom de 11.09.2003, p.4, c.4, atraves do Documento Recebido nro. 542/2003
Oficio CMSP 718/2007 de 02/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/05/2007. Motivo: REJEITADO |